Retomando o debate sobre planejamento governamental, cuidado!

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Brasília sediará, de 6 a 8 de maio de 2025, o I Congresso do Conseplan – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento , sob o oportuno tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”.

É alvissareiro que este tema esteja sendo agendado por atores tecnopolíticos do nível estadual, porque disso pode resultar uma capilaridade interfederativa forte para as futuras discussões, articulações, decisões e ações para a reconstrução que está sendo proposta, já que propicia um diálogo para cima e para baixo. Para cima, cobrando o governo federal para se mover na direção de um planejamento nacional que vá além do atual, limitado ao Plano Plurianual (nem sempre de suficiente qualidade), que não dispõe de características capazes de colocar o país em condições de bem se mover no cenário global, que engole, mastiga e cospe as nações sem clareza de objetivos e sem organização/mobilização de recursos para atingi-los – sem visão estratégica, olhando muitas vezes só para o próprio umbigo. Para cima, buscando parcerias com os governos municipais de suas respectivas áreas geográficas, a fim de que, juntos, pensem e pratiquem um planejamento territorial e orçamentário-financeiro (integrados entre si) capazes de conduzir as gestões públicas locais e estaduais na direção certa para se chegar a cidades brasileiras que superem o atraso relativo em comparação com países mais desenvolvidos, sem, todavia, permitir que as tendências globais desfigurem características e desloquem valores históricos das cidades e regiões que os possuam.

O planejamento público hoje necessário precisa considerar pelo menos três premissas fundamentais:

1.     deve contribuir para que o Brasil desenvolva relações internacionais buscando seu fortalecimento como nação soberana, democrática, visando o desenvolvimento socioeconômico sustentável a partir de suas dotações naturais, humanas e geoestratégicas;

2.     deve fortalecer o federalismo republicano, a fim de que todos os governos, nos três níveis da federação, atuem de forma coordenada e cooperativa em busca do máximo bem-estar social das populações, em todo o território nacional;

3.     deve transformar a gestão orçamentária e financeira no braço operacional da materialização dos programas, planos e projetos concebidos para promover os avanços necessários para se chegar à visão de Nação que se desenhe para as próximas décadas.

Apesar de óbvias, essas premissas estiveram e estão longe de ser levadas em conta nas práticas de planejamento do país desde as três últimas décadas do século passado.

Que país queremos nos tornar frente às demais nações do mundo globalizado e convulsionado? Como devem ser e funcionar as cidades que o compõem, no atual cenário de reconfiguração das forças econômicas e políticas mundiais? De que modo devem se articular entre si essas cidades e elas todas com seus respectivos poderes estaduais e com o nacional, para que se fortaleçam mutuamente? Qual o papel de uma melhor distribuição de renda para que o futuro do Brasil não seja o mesmo de países que, apesar de terem enriquecido (como os da península arábica, por exemplo), o fizeram em benefício de poucas famílias e às custas de muita pobreza da imensa maioria? É preciso ter estas questões em mente para evitar que todos os debates sobre planejamento e orçamento se banalizem, caindo na vala comum da repetição de temas e lemas “da moda”, geralmente trazidos de outros mares, ao sabor de ventos basicamente anti-Estado e, portanto, desfavoráveis ao próprio planejamento, e que no orçamento só acendem medidas de cortes em gastos sociais.

Planejamento, cabeça de que o orçamento é braço, tem que ser feito, sim, com coração. Por isso é, intrinsecamente, tributário de visão de mundo previamente aceita, de valores-guias pactuados, de ideologia comungada (em uma palavra, apesar de assustadora). Escamotear este aspecto é discutir planejamento no vazio, com a certeza não de chegar a lugar nenhum à frente, mas de retroceder apesar do discurso pró-avanço. Ao planejar, todo cuidado é pouco! Se estiver parecendo fácil, certamente será por estar sendo praticado sem a devida consideração às exigências tecnopolíticas que o momento impõe.

Sucesso ao 1º. Congresso do Conseplan! Que seja apenas o primeiro passo de uma caminhada bem-sucedida rumo ao Brasil forte (sem ser prepotente) e feliz (e não bobo-alegre) que todos desejamos.