O prefeito municipal é o condutor do orçamento de sua cidade, já que são de competência do Poder Executivo a elaboração orçamentária e a execução financeira anuais, com posterior tomada de contas pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas. É de se esperar, e é recomendável, portanto, que todo candidato a prefeito tenha, a respeito do dinheiro público, uma noção razoável, afinal, o orçamento é o meio (oferece os recursos financeiros) através do qual será materializado o plano de governo apresentado aos eleitores em busca de seus votos. Sem lastro financeiro, tal plano não passa de palavrório sem consistência e, portanto, é uma verdadeira fraude.
Qual o melhor procedimento para que um candidato a prefeito dê ao seu potencial plano de governo uma consistência orçamentária minimamente razoável? A resposta é: fazer um levantamento do desempenho orçamentário da prefeitura nos últimos cinco anos e, partindo dessa realidade, esboçar as linhas gerais do Plano Plurianual (PPA) referente aos três últimos anos de seu mandato e ao primeiro ano do mandato de seu sucessor. Isso porque o primeiro ano de governo de todo prefeito acontece sob a vigência do PPA e da lei orçamentária anual (LOA) do prefeito anterior, devendo ele elaborar seu PPA ao longo do primeiro ano de mandato.
Isso quer dizer que o PPA que o novo prefeito (atual candidato) deve submeter aos vereadores, no segundo semestre do primeiro ano de seu governo, deve ser delineado para apresentação já durante a campanha eleitoral. Isso facilitará sobremaneira a futura administração, pois o prefeito terá um mínimo de clareza dos passos que poderá dar no tocante às despesas públicas. E mesmo que os eleitores não sejam exigentes a este respeito, como condição para destinar seus votos, o candidato estará, com um PPA antecipado, colocando-se à altura das exigências mínima para bem governar.
O PPA é basicamente um plano de governo que contém, além dos fins/objetivos/metas da administração pública local, os meios necessários ao atingimento deles. Trata-se de estimar receitas, despesas e resultados anuais por um quadriênio, de modo a que seja possível distribuir decisões de gastos de acordo com as receitas em cada orçamento anual, sem perder o controle do caixa (ou seja, preservando a responsabilidade fiscal).
Mas como é possível elaborar um PPA preliminar, antes de chegar ao poder? Os dados das finanças públicas municipais estão, atualmente, disponíveis online, em demonstrativos pré-definidos e exigidos pela legislação orçamentária – podem ser obtidos por qualquer cidadão. A estrutura do PPA é definida por lei, também facilmente acessível. Basta, portanto, que alguém minimamente capaz junte as partes é esboce o mencionado PPA para o candidato, com ele dialogando acerca de suas intenções.
Caso eleito, mencionado candidato, fiscalmente responsável e politicamente sério, começará seu governo aprofundando o que começou na campanha, chegando a uma proposta de PPA formal com qualidade superior, o que lhe dará uma condição quotidiana confortável para as decisões financeiras quotidianas com que terá que conviver sob pressão. Seu PPA será, na verdade, o seu plano de governo realmente materializável.
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