Cartas a um jovem gestor público – 10ª.

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Caro Alberto, é admirável essa sua vontade (até hoje inabalável e eu espero que assim continue) de contribuir para que governos funcionem bem e cumpram, democraticamente, seu papel no processo de desenvolvimento do país. É uma pena que seu perfil não seja representativo dos atores/agentes governamentais que atuam nos nossos municípios, estados e União. Tivessem eles vontade como a sua e, assim como você, fossem a campo procurando satisfazê-la, não tenha dúvidas: seríamos uma potência à altura das nossas dimensões territoriais, riquezas naturais e posição geoestratégica privilegiada. Se não somos, penso que em grande medida se deve à baixa qualidade de nossas elites e da nossa administração pública/governamental, combinadas com um baixo nível de consciência cidadã do nosso povo. Este triplo déficit, será necessário diminuí-lo muito, se não for possível eliminá-lo, caso queiramos continuar sonhando, consequentemente, em ser uma Nação com alguma voz entre as nações e com admiração e respeito de seu povo.

Veja: o Brasil é uma grande economia, em termos relativos. Por anos a fio temos estado entre as dez maiores de todo o mundo. Isso não é pouco. Trata-se de uma imensa conquista, que me parece ter engatado a partir da urbanização/industrialização obtida a fórceps desde os governos de Getúlio Vargas (anos 1930-50), sintomaticamente o responsável pela implantação de uma administração pública mais qualificada no país, como instrumento indispensável para traçar, alinhar e perseguir objetivos nacionais frente à situação mundial em que se vivia. Getúlio, um ditador, não há como negar. Depois dele, o surto de crescimento econômico seguinte foi o “milagre econômico” (fim dos anos 1960 início dos anos 1970), sob comando dos militares golpistas de 1964, adeptos dos lemas “Brasil potência, ame-o ou deixe-o” e “Primeiro crescer, depois dividir).

Resultou que crescemos um tanto, menos do que seria necessários e, talvez, possível; não dividimos (nem funcional nem regionalmente), perdendo a oportunidade de chegar a uma sociedade afluente, com uma numerosa classe média, ao longo de todo o território nacional; e somos, no máximo, uma subpotência regional, graças à funcionalidade de nossas relações econômicas com o resto do mundo, no que diz respeito a propiciar mercados para bens de alto valor agregado e a ofertar abundantemente matérias-primas e alimentos para as potências e outras nações que deles necessitam e gostam de preços baixos. E hoje estamos aí, ao sabor dos ventos, que a nosso favor andam fracos, nem sempre com as velas prontas para aproveitar quando eles aparecem, desprovidos de mapas e bússola, com tripulação despreparada e comandantes sonolentos, mais preocupados em ser donos da nau do que em levá-la até porto promissor para si e seus liderados.

Há um nó político-cultural que precisaremos desatar, enquanto povo/nação. É fundamental que você, Alberto, assim como todo gestor público de valor para o futuro do país, percebam isso – percepção a que bem poderíamos dar o nome de consciência política. Sem a qual, um administrador/gestor público no Brasil vale pouco, para não dizer nada. De repente, sem consciência política, um excelente técnico pode se tornar um simples inocente útil nas mãos de grandes malandros, desejosos de saquear o patrimônio ou os cofres públicos, amparados e discursos oportunistas e sem fundamento real.

Deve fazer parte da consciência política do gestor/administrador público verdadeiramente vocacionado, como você, Alberto, a clareza acerca do tríplice déficit já mencionado e que, agora, tento caracterizar grosseiramente, mas de um modo que seja suficiente para você ver que se trata, mesmo, de grandes obstáculos para seguirmos em frente. Mas não desanime...

O tríplice déficit:

1.     Elites (ou pessoas e grupos com poder decisório de longo alcance, aí compreendidos políticos, empresários, intelectuais, lideranças diversas (partidárias, sindicais, religiosas, artísticas, esportivas etc.) patrimonialistas, preconceituosas, avessas a responsabilidades coletivas, ilustradas (ou seja, portadora de conhecimentos mais para ostentar/diferenciar-se do que para aplicá-lo na transformação da realidade). Quem quiser entender do que se trata, Alberto, no seu enraizamento na realidade brasileira, leia os quatro volumes da História da Vida Privada no Brasil que eu lhe indiquei em uma de nossas primeiras cartas. Alguns hoje a denominam elite do atraso.

2.     Administração pública/governamental de baixa qualidade. Não obstante haver muita gente no aparato governamental digna de admiração, elogio e até premiação (conhecemos dezenas, senão centenas, não é, Alberto?), o grosso dos agentes governamentais, dos baixos ao altos escalões, são pessoas não vocacionadas, não preparadas para aquilo que devem fazer (os concursos não garantem a situação contrária – o preparo adequado – dada a exigência de igualdade de competição entre os candidatos a cargos públicos, acima da comprovação das capacidades e habilidades efetivamente necessárias para o exercício de tais cargos – um veterinário pode facilmente ser alçado a gestor de política educacional, simplesmente por que se saiu melhor que um portador de mestrado em Gestão de Políticas Públicas em provas que apenas aferem conhecimentos gerais e, quando específicos, meramente livrescos. Os cargos públicos continuam sendo vistos, como nos tempos da Colônia e do Império (e até mesmo na Primeira República e um pouco depois dela), como benesses, com a diferença de que agora não são mais oferecidos acintosamente pelos políticos a seus aliados imediatos, exigindo-se aprovação em concurso público (nem sempre livre de algum grau de manipulação). Concurso cuja aprovação garante ao felizardo estabilidade no emprego, sob o argumento de que é necessário evitar que os políticos persigam os administradores públicos de carreira ou os retirem de seus lugares para neles colocar seus correligionários do momento, com isso ameaçando a continuidade da boa gestão, que deve ser atributo do Estado e não de governos que se sucedem conforme os resultados eleitorais.

3.     Cidadania rastejante. Não lhe parece, Alberto, que se trata disso? Você pôde presenciar reuniões com populações-alvo de projetos que coordenou – cada um queria saber do seu, do resto, nada; viu a encrenca que é a tentativa de se fazer orçamento participativo – pavimentada a rua em que o sujeito mora, ele nunca mais aparece para os debates sobre prioridades orçamentárias municipais...  Não é que inexista por completo uma consciência cidadão entre os brasileiros. Muitos sabem o que ela é e qual sua importância, mas a maioria não. Não conseguimos fazer com que a cidadania, como patrimônio coletivo, se erga completamente e caminhe, senão garbosamente, ao menos em claudicar e cair a todo momento. Inexiste a compreesão completa do que seja a res publica, a coisa pública; os mais pobres ainda tratam os governos e por eles são tratados como se estes lhes fizessem favores, daí a necessidade de tornar parte dos governos pessoas que lhes prometam favores e não vigilância e ação por seus direitos. Acho que José Murilo de Carvalho consegue, em Cidadania no Brasil: o longo caminho, uma belíssima síntese do problema da cidadania em nosso país. Dê uma olhada, Alberto.

Pense bem, Alberto: no seu curso de graduação em Administração Pública e de mestrado em Gestão de Políticas Públicas você tomou conhecimento, em alguns casos, e dominou, em outros, teorias, metodologias, técnicas e procedimentos internacionalmente reconhecidos. Muito desse aparato conceitual e técnico foi desenvolvido em países avançados, de economias desenvolvidas e instituições consolidadas sob democracia. Qualquer tentativa de aplicar este cabedal no Brasil, sem a consciência política de que a sociedade brasileira tem suas especificidades, historicamente engendradas, não pode dar bom resultado, não é? É sempre preciso pensar no texto (os livros que trazem as teorias, metodologias, técnicas e procedimentos), no contexto (em que foram produzidas) e no pretexto (a razão e os motivos que deram origem a elas). Para ficar mais claro, dou um exemplo: a lei de responsabilidade fiscal aprovada no Brasil no ano 2000. Texto: planejar, monitorar, prevenir, manter transparência pública, para que as finanças governamentais se mantenham equilibradas; definir nas leis os desvios e prever punições. Pretexto: combater os exageros de políticas públicas e sociais que estão destruindo a competitividade das economias, inclusive das mais desenvolvidas, graças à atuação de governos fiscalmente irresponsáveis que chegam ao poder com plataformas populistas. Contexto: economia global altamente financeirizada, na qual os governos endividados (não havendo nenhum que não o seja) são os maiores devedores e cujos títulos da dívida agora estão sujeitos a avaliações de risco por agências independentes. Questões para reflexão: 1. por que responsabilidade fiscal se torna uma tendência global e muitos países a codificam rapidamente em normas legais muito semelhantes entre si? Os motivos para o Brasil adotar a LRF é o mesmo que o da Nova Zelândia, que a adotou primeiro? Tem o Brasil condições fiscais e sociais de perseguir os menos parâmetros de equilíbrio fiscal que os países mais ricos? Podia o Brasil, em 2000, abster-se de uma legislação de metas fiscais? E hoje, vinte e cinco anos depois, que resultados obteve, fiscal e socialmente?

Sobretudo, Alberto, me atemoriza suspeitar que entre os membros da elite e também da administração pública profissional brasileiras poucos sejam os que fizeram ou estão se fazendo perguntas como estas; e me apavora imaginar que poucos também estejam envolvidos com questões candentes parta o nosso futuro, como o do lugar do Brasil na nova configuração geoestratégica em curso, como as possibilidades de melhoria das condições de vida dos brasileiros (que exige, necessariamente, melhor distribuição funcional e regional da renda) numa economia que ainda não encontrou o seu rumo face à tecnologias em ascensão.

O fio de esperança a que podemos nos agarrar, meu jovem amigo bom gestor público, é que, na política, os brasileiros estão divididos ao meio, entre ir para a frente ou voltar para trás – o que é bem melhor do que a vontade coletiva de retroceder, tão presente em tempos anteriores (fizemos progressos republicanos e democráticos, sim!, embora não suficientes); e, na gestão, nunca tivemos tanta gente preparada e sendo preparada, nos bancos universitários e cursos técnicos, para ser administrador público, gestor público, gestor de políticas públicas – resta saber se conseguiremos aproveitar pelo menos a metade desse soberbo recurso humano. Resta saber, ainda, se esse pessoal vai ser capaz de operar competentemente do ponto de vista técnico (e creio que sim) e consciente dos problemas nacionais, do ponto de vista político (e, neste caso, tudo depende de as formações técnicas e, principalmente as universitárias, se darem de modo a propiciar reflexões que produzam consciência política).